Responsável: Secretaria Estadual de Justiça - SEJUS

Objeto: concessão visando à construção, manutenção e apoio à operação de Unidades Prisionais no Sistema Penitenciário do Espírito Santo, excluindo os serviços de segurança pública.

Descrição: Por meio da iniciativa pretendida com a parceria público-privada busca-se a redução do déficit de vagas nas unidades prisionais.

O projeto prevê a construção de 1 (uma) a 3 (três) unidades prisionais nas regiões Metropolitana e Norte do Estado, objetivando a criação de até 2.400 (duas mil e quatrocentos) vagas para regimes provisórios, semiabertos ou fechados.

Além da construção, as unidades deverão ser devidamente equipadas e preparadas para a manutenção de infraestrutura. Serviços de suporte ao pleno funcionamento das unidades, tais como alimentação, tecnologia da informação, controle de acesso, limpeza, e assistência médica, odontológica, psicológica, jurídica e social para os detentos estão previstos no escopo.

Com isso, espera-se maior controle sobre os gastos relacionados à gestão prisional e, sobretudo, a diminuição da reincidência criminal, a oferta de programas de educação e capacitação profissional aos detentos.

Setor: Infraestrutura penitenciária.

Modelo de Gestão: a definir.

Prazo: a definir.

Valor do contrato: a definir.

Investimento: a definir.

Fase atual: Proposta preliminar da SEJUS foi aprovada pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos. Estudos em fase de contratação da Fundação Getúlio Vargas – FGV pela SEDES.