Em 2023, por meio da Lei Complementar nº 1.051, o Governo do Estado do Espírito Santo instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-ES), que vem priorizando a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a execução de obras que trazem inúmeros benefícios à população capixaba.

O PPI-ES tem como objetivo fortalecer a cooperação entre o Estado e a iniciativa privada, promovendo mais oportunidades de investimento, geração de empregos e avanços tecnológicos, em sintonia com o desenvolvimento social e econômico do Estado.

Os projetos devem apresentar capacidade própria de geração de receita por meio de contrato de delegação da prestação de serviço público, precedido ou não por obra, com remuneração advinda da exploração dos próprios serviços, por meio de receitas tarifárias (concessão comum e/ou concessão patrocinada). Caso não haja capacidade própria de geração de receita, os projetos podem ser remunerados por meio de contraprestação pública (concessão administrativa), também precedidos ou não por obra.

Como resultados, destacam-se o maior controle por desempenho dos contratos públicos, a inovação das soluções, a melhoria na qualidade da prestação de serviços públicos e o compartilhamento de riscos com o setor privado. Fortalece-se, ainda, o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades de regulação.

Os projetos são desenvolvidos com elevado rigor técnico e modelagem atrativa, fundamentados em princípios de sustentabilidade, segurança jurídica, estabilidade regulatória e conformidade, seguindo as melhores práticas nacionais e internacionais.

A atual carteira de projetos do Estado conta com propostas de implementação de parcerias com o setor privado nas áreas de Segurança Pública, Turismo, Desenvolvimento Regional, Saneamento, Meio Ambiente, dentre outros.