Objeto: concessão das atividades operacionais inerentes à exploração do jogo lotérico e similares, incluindo o jogo lotérico por meio físico e digital, do serviço público de loteria.

Descrição: o escopo deve prever a realização dos estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas ou pareceres, projetos para estruturação de modelo de concessão para fins de execução do serviço público de exploração da Loteria Capixaba - LOTECA, em meio físico e digital. A concessão da LOTECA deverá contemplar o fornecimento de soluções inovadoras, tais como: softwares de gestão de jogos, bem como serviços e gerenciamento completo do ambiente tecnológico necessário às operações das modalidades das loterias concedidas.

Setor: serviços lotéricos.

CAPEX: em estudo.

Modelo: em estudo.

Estruturação: em definição.

Vantagens: o resultado financeiro da exploração dos jogos lotéricos será aplicado em programas diretamente gerenciados pelo Governo do Estado para a promoção da cultura, esportes, lazer e turismo, de acordo com percentuais fixados na legislação.

Status do projeto: resultado do PMI publicado.

Edital

Resultado do PMI

Notícia da Assembleia sobre novo Projeto de Lei

Lei Complementar 1.069, de 19 de dezembro de 2023