PRIVATIZAÇÃO DA ES GÁS
Menção Honrosa na categoria “Melhor Estruturação de Projetos” da Premiação P3C
A ES GÁS, criada por meio da Lei Ordinária N° 10.955/2018 como uma entidade de economia mista, sobre a qual o Estado do Espírito Santo detinha 51% do capital votante, enquanto a Vibra figurava como sócia, detendo os remanescentes 49%. A empresa operava como a concessionária incumbida da distribuição do gás natural canalizado, sujeita à regulamentação por parte da ARSP (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo). Após a desestatização, ela ainda se sujeita à regulamentação da ARSP.
A empresa exerce suas atividades nos setores residencial, comercial, industrial, automotivo, de climatização, cogeração e termoelétrico, atendendo a uma base que ultrapassa 60 mil unidades consumidoras. A missão primordial da ES GÁS, enquanto entidade distribuidora, consiste em facilitar o acesso do gás natural aos consumidores do Estado do Espírito Santo.
A desestatização da ES GÁS foi autorizada pela Lei Estadual nº 11.507/21, assinada pelo Governador do Estado do Espírito Santo, José Renato Casagrande. A retirada do status de empresa estatal da ESGÁS visa criar um ambiente mais propício para impulsionar o uso e o desenvolvimento da distribuição de gás canalizado no estado.
Os objetivos da desestatização incluem fortalecer a cadeia de valor do gás natural no Espírito Santo, alinhando-se às melhores práticas do mercado e fomentando a expansão da malha de distribuição da ES GÁS. Pretende-se melhorar as condições de acesso ao gás natural em termos de oferta de volume e tarifa, promovendo melhorias contínuas nos serviços prestados à população local.
A privatização segue as diretrizes para promoção da livre concorrência no mercado de gás natural, conforme estabelecido pela Resolução CNPE nº 16/19. Para conduzir o processo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES foi contratado pelo Governo do Estado do Espírito Santo em 24 de setembro de 2021.
O Leilão da alienação da ES GÁS ocorreu na B3, em São Paulo, no dia 31 de março de 2023. A Empresa Energisa S/A adquiriu a totalidade das ações de propriedade do Estado do Espírito Santo e da Vibra Energia S/A pelo valor de R$1.423.000.000 (um bilhão, quatrocentos e vinte e três milhões de reais), pagando um valor de R$96.506.068 (noventa e seis milhões, quinhentos e seis mil e sessenta e oito reais) a mais do que o valor mínimo para aquisição.
