Responsável: Companhia Espírito-santense de Saneamento (CESAN)

Objeto: concessão para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário e prestação de serviços de apoio à gestão comercial nos municípios que integram a área da concessão

Descrição: concessão dos serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário em 43 municípios do Estado do Espírito Santo, abrangendo uma população de 966 mil habitantes. Por meio desta Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa, espera-se alcançar a universalização do tratamento de esgoto sanitário, ou seja, atingir a meta de 90% ou mais de cobertura dentro do prazo do contrato.

Com o projeto, 371 mil habitantes serão incluídos no sistema de esgotamento sanitário até 2023 com os 1.185km de rede coletora e interceptadores. Serão 30 estações de tratamento de esgoto implantadas ou ampliadas, além de 139 Estações Elevatórias de Esgoto.

O modelo escolhido tem como destaque o fato de propiciar um menor prazo para entrega das obras, com menor risco de atrasos, fator relevante em face do prazo curto que se deseja alcançar as metas de saneamento básico. Em virtude do prazo contratual maior de uma parceria público-privada, há maior facilidade operacional em comparação com a contratação tradicional, regida pela Lei 13.303, que demandaria novas licitações e novos contratos em pouco tempo. Além disso, a transferência de riscos para o setor privado deverá obedecer a parâmetros objetivos destacados no contrato e a remuneração é impactada pelo desempenho, gerando incentivos para um controle efetivo dos riscos e manutenção dos padrões de qualidade.

No final do período de concessão, os ativos deverão ser transferidos à CESAN em estado adequado ao funcionamento.

Setor: saneamento básico

Modelo de Gestão: concessão administrativa

Prazo: o prazo da concessão previsto para o contrato será de 25 anos e 4 meses.

Valor do contrato: a definir

Investimento: a definir

Fase atual: A Consulta Pública foi realizada. Em breve, os estudos serão encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado para análise.