Proponentes terão 30 dias para apresentar resultado dos estudos para implantação da Loteca.

Seis empresas estão autorizadas a realizar os estudos de viabilidade técnica para a implementação da Loteria Capixaba. A informação foi publicada por meio da Portaria Nº 05-S, de 25 de janeiro de 2022, na quarta-feira (26), no Diário Oficial do Estado, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). A partir desta data, as proponentes terão 30 dias para apresentar o resultado dos estudos de acordo com o Edital de PMI SEFAZ nº 001/2021.

AM & FPA Comércio de Equipamentos e Programas de Computador LTDA; Consórcio RGB Capital de Prêmios; Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador LTDA; NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas; Paschoal Intermediação de Negócios LTDA; e Social Solutions Tecnologia LTDA são as empresas que farão os estudos técnicos para a implantação da Loteria Capixaba (Loteca), que integra a carteira de projetos do Programa de Concessões e Parcerias, instituído pelo Governo do Espírito Santo, e prioriza a melhoria da qualidade dos serviços, captando a maior eficiência, celeridade e expertise que o parceiro privado traz para a gestão.

As proponentes realizarão os estudos de viabilidade técnica, operacional e governança, além de econômico-financeiro, jurídico-institucional e de engenharia e arquitetura de TI, todos necessários à implantação, estruturação e operação de possíveis modelos de loterias e jogos no âmbito do Estado do Espírito Santo, incluindo o mais adequado sistema de governança, de acordo com a Lei Estadual 11.236/2021.

“O governador do Estado, Renato Casagrande, tem como prioridade dentro do pacote de ações implementadas em sua gestão, otimizar serviços e oferecer à população a qualidade no acesso e uso dos mesmos. Este é um dos propósitos do Programa Parcerias ES, que, neste momento, entre outros projetos de sua carteira, está empenhado na implantação da Loteria Capixaba, a Loteca”, ressaltou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann.

Segundo ele, seis empresas vão participar da etapa de realização dos estudos e será aprovada a melhor modelagem para a implantação dos serviços de loteria. “No caso da Loteca, os recursos da arrecadação serão destinados aos programas voltados para a promoção da cultura, esportes, lazer e turismo, de acordo com percentuais fixados na legislação”, acrescentou o secretário.

Parcerias ES
O Programa de Concessões e Parcerias atua como uma ferramenta estratégica do Governo para ampliar os recursos necessários à expansão de infraestrutura e serviços, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico, ambiental e social dos capixabas. A concepção do programa atende à necessidade de acelerar o investimento em infraestrutura, que, com a priorização dos recursos governamentais, tem contribuído para que a gestão pública busque novas alternativas para o desenvolvimento do Espírito Santo.

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