O processo administrativo que envolve o Edital de Concessão de Uso da Arena Multiuso, antigo Pavilhão de Carapina, foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e as recomendações foram encaminhadas, nessa quarta-feira (08), ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur). O projeto que envolve o equipamento público faz parte do Programa Parcerias ES e está sendo acompanhado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes).

O processo de fiscalização, na modalidade de acompanhamento, é realizado pelo TCE-ES antes da publicação do edital. As recomendações técnicas e de caráter administrativo serão acatadas e vão integrar o texto do Edital de Concessão. Feitas as adequações, o documento será encaminhado para a avaliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de acordo com a equipe da Subsecretaria de Gestão de Parcerias da Sedes.

Arena Multiuso

A concessão tem como objetivo a modernização, exploração, gestão, planejamento, operação e promoção da Arena Multiuso para que no local possam ser realizados feiras, congressos, shows, seminários, entre outros eventos.

O projeto de concessão prevê a exploração da área com projetos associados, como, por exemplo, a construção de um hotel, espaços comerciais, ou outro, não conflitando com o objeto de concessão, assim como a possibilidade de participação em consórcio, permitindo que empresários se associem para gerir o local, além do uso de um sistema de mensuração que permitirá a avaliação de desempenho durante a gestão.

O investimento previsto é de R$ 21.893.192,90 e o valor do contrato que terá vigência de 30 anos será de R$ 139.041.726,00.

Governo do Estado

O Governo do Estado do Espírito Santo assumiu a gestão do Parque Estadual Agropecuário Floriano Varejão, a partir de dezembro de 2018, por meio do Decreto nº 4.318-R. Com isso, a administração do espaço passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Turismo, tendo como compromisso a manutenção da agenda de eventos consolidada e programada para ocorrer a partir de 2019, além de prospectar e atrair novos eventos.

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