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PPI/ES reforça integração com Programa de Parcerias de Investimentos federal para avançar em PPPs e concessões

Wed, 11 Feb 2026 17:28:19 GMT

O encontro realizado na Sedes contou com a participação da diretora de Programa da área Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria de Especial do Programa de Parceria de Investimentos federal, Mara Souza.

A integração entre o Programa de Parcerias de Investimentos do Espírito Santo (PPI/ES) e o Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal foi um dos principais destaques da 19ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do PPI estadual (CGPPI/ES), que aconteceu nessa segunda-feira (09), na Secretaria de Desenvolvimento (Sedes).

O encontro contou com a participação da diretora de Programa da Secretaria de Infraestrutura Social e Urbana do PPI federal, Mara Souza, que apresentou os instrumentos, mecanismos de apoio e diretrizes federais voltados à estruturação de projetos de PPPs e concessões, especialmente para entes subnacionais.

Durante a reunião, Mara destacou o papel do PPI federal como um verdadeiro hub de soluções, atuando na articulação institucional, na superação de entraves e no apoio à estruturação de projetos, sem executar diretamente as modelagens. “O Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal atua para melhorar o ambiente de contratação de PPP e concessões de modo a disponibilizar instrumentos que facilitem a implementação desses instrumentos, tais como: Fundos, como o FEP e o FDIRS para estruturação de projetos, incentivo à publicação das portarias de debentures pelos ministérios finalísticos, também à portaria de Aportes Federais nas PPPS subnacionais”, frisou.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, a aproximação com o PPI federal fortalece a governança e amplia a capacidade do Espírito Santo de priorizar e estruturar projetos estratégicos. Segundo ele, a troca de experiências com o Governo Federal e a apresentação de casos de referência nacional, como a PPP do Hospital do Subúrbio, na Bahia, contribuem para qualificar as decisões do Conselho Gestor e dar maior robustez à carteira de projetos do PPI/ES.

A subsecretária de Estado de Parcerias e Polos, Juliana Faria, ressaltou que o alinhamento com as diretrizes federais ocorre em paralelo ao fortalecimento institucional do programa estadual.

“Na busca incessante para robustecer o PPI/ES, avançamos em ações estruturantes tais como a atualização do Regulamento do Fundo Garantidor de Parcerias, que passa a permitir a sua recomposição automática, bem como o aporte de R$ 9,25 milhões ao Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos, o FEPES, criado pela Lei nº 1.051/23. Também temos outras ações importantes em andamento, dentre as quais destaco o acordo de cooperação entre a SEDES e órgãos para apoio técnico na estruturação de modelagens de PPP e Concessões, além da revisão geral do marco regulatório infralegal, como Decretos e Resoluções”, pontuou a subsecretária.

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Reunião estratégica aborda estruturação de Parcerias Público-Privadas para rodovias no Espírito Santo

Fri, 26 Sep 2025 19:17:54 GMT

IFC, Banco Mundial e Governo do Espírito Santo avançam e garantem ganho de eficiência para o Estado

A Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) recebeu, na última quinta-feira (11), uma reunião focada na discussão e estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado do Espírito Santo. O encontro contou com a participação de representantes do International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, da Sedes, da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

O objetivo central da reunião foi avançar na estruturação da modelagem de PPPs rodoviárias, que são parte fundamental do Programa de Gestão Proativa, Segura e Resiliente de Ativos Rodoviários – Brasil (PRÓ-RODOVIAS), a ser financiado pelo Banco Mundial. Estas parcerias preveem a implementação de contratos de longo prazo, de 20 a 25 anos, para a contratação, recuperação e manutenção de rodovias estaduais selecionadas, denominados contratos CREMA PPP. O capital privado da concessionária será essencial para realizar as atividades de reabilitação e melhoria em aproximadamente 250 quilômetros de trechos rodoviários.

Especificamente, o modelo CREMA visa implantar uma PPP Rodoviária na Região de Cachoeiro de Itapemirim – ES. Neste arranjo, o parceiro privado assumirá a responsabilidade pela recuperação e manutenção da rodovia, recebendo uma contraprestação do Estado. Os pagamentos estarão atrelados à disponibilização da rodovia aos cidadãos, e a necessidade de formas de complementação da receita do concessionário será estudada durante a etapa de modelagem da PPP.

De acordo com coordenadora do Programa de Parcerias de Investimentos da Sedes, Simone Lemos Vieira, o formato tende a ser bastante eficiente. “A estruturação de projeto que contempla a Contratação, Recuperação e Manutenção de Rodovias estaduais por meio de Parceria Público-Privada, projeto que faz parte da carteira do PPI/ES, é um modelo de gestão eficiente ao proporcionar infraestrutura eficiente, em que a remuneração da concessionária será atrelada ao seu desempenho durante toda a execução do contrato”, pontuou.

No mesmo sentido, o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, o Programa de Gestão de Ativos Rodoviários Proativo, Inclusivo, Seguro e Resiliente do Estado do Espírito Santo, que representa uma operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até USD 162.400.000,00, prevê a execução de obras rodoviárias associadas a uma manutenção proativa, segura e resiliente, implantando um modelo de gestão rodoviária baseado em contratos de longo prazo para corredores selecionados.

“Entre as metas, está a implantação de um sistema de Reabilitação e Manutenção de rodovias em longo prazo, buscando aprimorar a efetividade das ações de Governo e modernizar a rede viária do Estado, visando acessibilidade, segurança e comodidade dos usuários”, disse o secretário.

A melhoria da malha rodoviária propicia importantes reflexos econômicos e sociais, incluindo o desenvolvimento de atividades econômicas, redução no consumo de combustíveis, melhora no custo operacional dos veículos, redução do tempo de viagem, e melhores condições logísticas. Além disso, a implantação de contornos rodoviários, como os previstos para Santa Leopoldina e Santa Teresa, contribuirá para a redução de congestionamentos e maior segurança para pedestres e ciclistas.

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Programa busca parcerias para viabilizar soluções inovadoras para geração de energia sustentável no Espírito Santo

Tue, 13 May 2025 13:08:23 GMT

Com o lançamento de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), espera-se atrair modelos de investimento privado no setor energético.

A Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) deram um passo importante rumo à inovação e à sustentabilidade energética no Espírito Santo. Com o lançamento de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), o projeto busca atrair empresas do setor energético para apresentar soluções técnicas voltadas à autogeração de energia elétrica, por meio de fontes renováveis.

O escopo da iniciativa inclui estudos de viabilidade para a instalação de turbinas geradoras in-line, que aproveitam a pressão das redes hidráulicas da Cesan, além da análise de outras alternativas tecnológicas que possam ser integradas às unidades operacionais da companhia e, eventualmente, conectadas à rede elétrica por meio da geração distribuída. O prazo para manifestação de interesse é de 30 (trinta) dias.

A Cesan já conta com resultados expressivos no uso de energia limpa. A Usina Fotovoltaica da companhia gera anualmente cerca de 11.000 MWh, o que corresponde a 55% de todo o consumo em baixa tensão. Além disso, 60% da energia consumida pela empresa vem do mercado livre, proveniente de fontes como usinas solares, eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Em 2023, a Cesan foi reconhecida com o Certificado de Energia Renovável, após reduzir 2.446 toneladas de CO₂ equivalentes em gases de efeito estufa.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento, Sergio Vidigal, a parceria fortalece a política de incentivo a investimentos sustentáveis no Espírito Santo e reafirma o compromisso do Governo com os princípios ESG — ambiental, social e de governança —, aliando responsabilidade ambiental à eficiência econômica. “O projeto representa uma oportunidade concreta para empresas que desejam atuar em um ambiente favorável à inovação e à transição energética”, destacou.

O subsecretário de Estado de Gestão e Parcerias da Sedes, Claudio Toribio Saade, acrescenta que o PMI que busca a autossuficiência energética da Cesan é mais um projeto que demonstra as credenciais da Secretaria de Desenvolvimento. “Isso em termos de garantir a segurança jurídica e a atratividade econômico-financeira para os interessados em participar dos diversos projetos que estão inseridos no Programa de Concessões e Parcerias do Governo do Estado do Espírito Santo”, disse.

Para o presidente da Cesan, Munir Abud de Oliveira, a iniciativa demonstra o comprometimento da companhia com a inovação e a sustentabilidade. “Com este PMI, buscamos soluções energéticas que unam eficiência econômica, responsabilidade ambiental e segurança operacional. É mais uma iniciativa que reforça nosso papel como uma companhia pública moderna, voltada para o futuro e conectada com as boas práticas globais de gestão", disse.

Interessados podem acessar o Edital por meio do site https://sedes.es.gov.br/ e apresentar suas manifestações de interesse até o dia 12 de junho de 2025 (quinta-feira). As proponentes habilitadas no PMI terão até 120 (cento e vinte) dias para desenvolver e apresentar os estudos técnicos à Sedes, órgão responsável pelo PMI. A iniciativa é uma ação que contribui para uma matriz energética cada vez mais limpa, moderna e eficiente no Estado.

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Cesan publica edital de PPP para ampliar esgotamento sanitário em 43 municípios capixabas

Wed, 02 Apr 2025 19:56:00 GMT

Investimento superior a R$ 1,8 bilhão visa universalizar o serviço e promover ganhos ambientais, sanitários e operacionais em todo o Espírito Santo

A Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) acaba de publicar o edital de licitação para contratação de uma nova Parceria Público-Privada (PPP), com foco na adequação, ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário em 43 municípios do Espírito Santo. A iniciativa representa mais um passo importante rumo à universalização do serviço, com meta de 90% de cobertura, conforme estabelece o novo Marco Legal do Saneamento.

A iniciativa demonstra o compromisso da Cesan em buscar soluções inovadoras e eficientes para os desafios do saneamento básico. Essa iniciativa conta com a colaboração da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), por meio da Coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI/ES, que auxiliou a Companhia durante toda a fase de elaboração dos estudos e posterior análise realizada pelos órgãos de controle.

De acordo com a coordenadora do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), Simone Lemos Vieira, o papel da Sedes é de fornecer suporte técnico e institucional, sempre em conformidade com a legislação do PPI, aos órgãos e entidades que queiram qualificar projetos na carteira do Programa. “Nós acompanhamos o projeto desde a sua concepção, como proposta preliminar, até a aprovação dos estudos finais com a deliberação do Conselho Gestor do PPI e Decreto do governador, estando apto, desta forma, para ser licitado”, pontuou.

Este é o quarto projeto de PPP da companhia, que já atua nesse modelo nos municípios de Vila Velha, Serra e Cariacica. Agora, a proposta abrange 43 cidades, divididas em dois lotes: 35 no Lote A e 8 no Lote B, contemplando tanto os municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória quanto do interior capixaba.

O investimento previsto ultrapassa os R$ 1,8 bilhão, com prazo contratual de até 25 anos. O modelo adotado prevê que a remuneração da concessionária seja condicionada a indicadores de desempenho, assegurando qualidade na prestação do serviço. Entre os indicadores estão: cobertura de esgoto, prazo de atendimento, remoção de carga poluente, e regularidade ambiental.

A Cesan permanece responsável pelos serviços de abastecimento de água, assim como pela relação comercial com os consumidores e os municípios. Importante destacar que não haverá alteração nas tarifas atuais de água e esgoto para a população.

O processo licitatório será realizado na modalidade Concorrência Pública Internacional, com julgamento baseado no menor valor por metro cúbico de esgoto tratado. A estruturação da PPP contou com o suporte técnico da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do escritório Vernalha Advogados, garantindo segurança jurídica e aderência às melhores práticas de governança e sustentabilidade.

Segundo a Cesan, a adoção do modelo de PPP permite maior agilidade na entrega das obras, transferência de riscos para o setor privado, e maior sinergia entre construção e operação, com foco na eficiência e na continuidade dos serviços.

O edital já está disponível para consulta neste link e marca mais um passo do Espírito Santo na direção de um futuro com mais saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável para os capixabas.

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Projeto da Sedes e Prodest busca parcerias para expansão da rede de fibra óptica no Espírito Santo

Thu, 20 Mar 2025 20:18:23 GMT

O Projeto ES Digital já beneficia hospitais, delegacias, escolas, Ciretrans e demais repartições públicas com internet de 1 gigabit por segundo (Gbps)

A Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) fazem parte do ‘Projeto ES Digital’, iniciativa que faz parte da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos do Espírito Santo (PPI-ES). A iniciativa visa proporcionar internet de alta velocidade a órgãos estaduais localizados no interior, promovendo maior eficiência e acessibilidade aos serviços públicos.

Nessa segunda-feira (17), o Governo do Estado lançou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para estudos de viabilidade e modelagem da rede de fibra óptica do estado, incluindo estruturação, manutenção preventiva e corretiva, implantação e remanejamento de pontos, além de melhorias e elaboração de projetos. Os interessados podem se manifestar até o próximo dia 17 de abril.

O Projeto ES Digital já beneficia hospitais, delegacias, escolas, Ciretrans e demais repartições públicas com internet de 1 gigabit por segundo (Gbps), garantindo maior agilidade na transmissão de dados e no acesso a sistemas corporativos hospedados no Data Center do Prodest.

A expansão da rede de fibra óptica, iniciada em agosto de 2021 e concluída recentemente, cobre os 74 municípios capixabas com 3.675 km de cabos instalados. Essa ampliação não apenas melhora a conectividade entre os órgãos estaduais, mas também contribui para a segurança pública, permitindo o acesso em tempo real a imagens de videomonitoramento. Além disso, viabiliza a transferência rápida de grandes volumes de dados, como backups, vídeos e fotos, fortalecendo a eficiência administrativa.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Sergio Vidigal, avalia que o Projeto ES Digital representa um grande avanço na modernização da infraestrutura do Espírito Santo, conectando hospitais, escolas, delegacias e diversos órgãos públicos com internet de alta velocidade. “Com essa expansão da rede de fibra óptica, garantimos mais eficiência na prestação de serviços e impulsionamos o desenvolvimento tecnológico e econômico do nosso Estado. Agora, com o Procedimento de Manifestação de Interesse aberto, buscamos parcerias estratégicas para ampliar ainda mais esse impacto, garantindo inovação, inclusão digital e oportunidades para a população capixaba”, destacou.

O subsecretário de Gestão e Parcerias da Sedes, Claudio Toribio Saade, acrescenta que o projeto foi estruturado visando à redução de custos referentes à manutenção e gestão dos equipamentos, otimizando a infraestrutura de forma compartilhada e possibilitando um melhor nível de serviço para os usuários. “Teremos uma integração de políticas públicas, segurança de sistemas, sistemas informatizados, melhorando a realidade atual e incentivando à conectividade do cidadão capixaba. Estaremos na vanguarda da realidade brasileira ao consolidar esse projeto”, afirmou.

Para o diretor-geral do Prodest, Marcelo Azeredo Cornélio, o Projeto ES Digital é um marco na transformação digital do Espírito Santo, já que amplia a eficiência dos serviços públicos em todo o estado. “Com a fibra óptica do governo presente nos 78 municípios capixabas, estamos garantindo que hospitais, escolas, delegacias e outras repartições tenham conectividade de alta velocidade, o que se traduz em uma melhor prestação de serviços aos cidadãos. Essa iniciativa não só moderniza a infraestrutura estadual, mas também fomenta o desenvolvimento econômico e social, beneficiando diretamente a população capixaba”, disse.

A implantação do Projeto ES Digital gera impactos diretos e indiretos para a população, melhorando a eficiência no atendimento dos órgãos públicos e possibilitando a ampliação do acesso à internet, especialmente em localidades com pouca infraestrutura de conectividade. Além disso, a iniciativa fomenta o desenvolvimento econômico, incentivando a instalação de novas empresas e a criação de empregos no setor tecnológico.

O modelo de PPP possibilita inovação tecnológica, manutenção especializada, escalabilidade, monitoramento eficiente e sustentabilidade a longo prazo. Com essa iniciativa, o Espírito Santo reforça seu compromisso com a transformação digital, promovendo inclusão, desenvolvimento e inovação para toda a sociedade.

Parceria Público-Privada

Para garantir a sustentabilidade da rede e ampliar seu impacto, o Prodest propõe um modelo de Parceria Público-Privada (PPP). O projeto inclui manutenção preventiva e corretiva, implantação e remanejamento de pontos de fibra óptica, além de melhorias contínuas. Os ativos de rede, como roteadores e switches, não integram essa concessão.

O objetivo principal da PPP é transferir os custos operacionais para o setor privado, enquanto o Prodest cede o direito de uso de um par de fibra do cabo óptico ao parceiro privado, que poderá disponibilizar conectividade à população em regiões carentes desse serviço. Essa iniciativa fomenta a concorrência no setor de telecomunicações, reduzindo custos e ampliando o acesso à internet.

Procedimento de Manifestação de Interesse

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), regulamentado pelo Decreto nº 5.085/22, permitirá que empresas apresentem estudos técnico-operacionais, econômico-financeiros, ambientais e jurídicos para modelagem completa do projeto. A partir da publicação do edital, as interessadas poderão manifestar interesse na realização dos estudos de viabilidade até 17 de abril.

Para participarem, as empresas devem acessar o edital e seus anexos pelo site https://sedes.es.gov.br e enviar sua documentação preferencialmente via E-DOCS (http://e-docs.es.gov.br), direcionada à COMISSÃO TÉCNICA – PMI ES DIGITAL. Em casos excepcionais, os documentos poderão ser encaminhados por via postal. Os proponentes autorizados terão um prazo de 15 dias para apresentação do Plano de Trabalho e 90 dias para entrega dos Estudos Técnicos conforme especificado no edital.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser encaminhados para o e-mail: pmi.esdigital@sedes.es.gov.br.

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Estado buscará parceria público-privada para investir até R$175 milhões na construção de unidades prisionais

Thu, 02 May 2024 13:26:00 GMT

De uma a três novas unidades prisionais de regimes fechado, semiaberto e misto serão construídas no Estado, por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A proposta foi aprovada durante reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), nessa terça-feira (30). O investimento, estimado em até R$ 175 milhões, vai proporcionar a abertura total de 2.400 vagas no sistema prisional.

Para definir os locais de construção das unidades, estudos de viabilidade indicarão as microrregiões que farão parte da Parceria Público-Privada, a PPP, conforme levantamentos e análises durante a fase de estruturação.

Caberá ao parceiro privado a contratação de empresa para a construção, manutenção, a aquisição de todos os equipamentos e mobiliários, e a manutenção e conservação de toda a infraestrutura das unidades. O serviço inclui a gestão do sistema de esgotamento sanitário e o fornecimento de alimentação aos presos.

O parceiro também será responsável pelo provimento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, gestão do sistema de videomonitoramento e escaneamento corporal; controle e fiscalização do acesso às unidades prisionais; a higienização e limpeza de áreas internas e externas; e pelos serviços de assistência médica de atenção básica, odontológicos e psicológicos ofertados aos custodiados.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, ressaltou que a abertura de vagas impacta diretamente na gestão das estruturas prisionais. Atualmente, o sistema penitenciário do Espírito Santo conta com uma população carcerária superior a 23 mil, um déficit de, aproximadamente, oito mil vagas.

“Com a construção de novas unidades, esperamos aumentar a capacidade de ocupação do sistema prisional, além de ampliar os projetos de ressocialização, com o aumento da oferta de vagas de trabalho e educação, atendimentos de saúde e o acompanhamento individualizado da progressão da pena. São medidas que impactam diretamente na gestão de todo o sistema e que contribuem para a redução da reincidência criminal. O trabalho de segurança nas unidades prisionais continuará sendo executado pela Polícia Penal do Espírito Santo (PPES)”, salientou Rafael Pacheco.

O subsecretário de Estado de Gestão e Parcerias da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Ricardo Pessanha, destacou o papel do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). “O Programa de Parcerias de Investimentos tem em sua carteira projetos que atendem diversas áreas que contemplam serviços relevantes para a sociedade, como esgotamento sanitário, soluções para prover o abastecimento por meio do processo de dessalinização de água, água de reúso, estímulo ao turismo sustentável, qualidade no serviço de transporte público com a construção de novos terminais, unidades hospitalares, entre outros. A segurança pública também faz parte deste conjunto e será contemplada com novo aporte de investimento”, disse.

PPI
O Programa Parcerias de Investimentos (PPI) é gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e conta com a parceria dos demais órgãos do Estado. Seu objetivo é ampliar a eficiência da implantação, gestão de serviços e desenvolvimento investimentos do Governo do Estado, a partir da parceria com a iniciativa privada, otimizando custos e conferindo maior qualidade às entregas à população.

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Portaria autoriza estudos para projeto de dessalinização na Região Metropolitana da Grande Vitória

Tue, 26 Mar 2024 16:58:09 GMT

Foi publicada, na última sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, a Portaria que autoriza os estudos para o projeto de dessalinização de água do mar. A medida visa a atender à demanda por uma solução hídrica complementar na Região Metropolitana da Grande Vitória, no município de Anchieta e na orla de Aracruz.

O documento, assinado pelo vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, está fundamentado nos termos do Edital de PMI/SEDES nº 001/2024. De acordo com a Portaria, os proponentes autorizados a conduzirem os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídico-institucional são:

GS Inima Brasil LTDA;
Promulti Engenharia Infraestrutura e Meio Ambiente;
Consórcio Líder Infraway Estruturadora de Projetos LTDA;
Hidrostudio Engenharia S/S.

Esses proponentes terão o prazo de até 180 dias para apresentarem os estudos técnicos, conforme estabelecido no Edital de PMI/SEDES nº 001/2024.

A Portaria, que entrou em vigor na última sexta-feira (22), representa um passo importante na busca por soluções que garantam o abastecimento de água na Região Metropolitana da Grande Vitória, no município de Anchieta e na orla de Aracruz, especialmente em tempos de desafios hídricos.

A dessalinização de água do mar é uma alternativa estratégica para mitigar os efeitos da escassez hídrica e promover o desenvolvimento sustentável da região. “Com isso, o Estado do Espírito Santo demonstra seu compromisso em enfrentar os desafios relacionados à gestão hídrica, buscando soluções inovadoras e eficazes para garantir o acesso à água potável para toda a população”, pontuou o subsecretário de Estado de Gestão e Parcerias, Ricardo Pessanha.

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Dessalinização: Governo do Estado busca tecnologia alternativa para ampliar abastecimento de água

Fri, 09 Feb 2024 14:15:00 GMT

O Governo do Espírito Santo publicou, nesta sexta-feira (09), o edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Nº 001/2024, com o intuito de receber de empresas especializadas estudos para a elaboração de modelagem que aponte solução para a conversão de água do mar em água potável e a capacidade para abastecer parte da Região Metropolitana da Grande Vitória e as regiões de Anchieta e Aracruz. O documento foi divulgado no site da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes).

O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, destaca a publicação do edital de PMI e a tecnologia disponível em outros países.

“Estivemos no Chile para conhecer de perto a experiência exitosa da usina de dessalinização em operação no deserto de Atacama, que desenvolve o processo usando água do Oceano Pacífico para abastecer residências na localidade. No final do ano passado, a empresa espanhola GS Inima protocolou manifestação de interesse na Sedes para instalar usinas de dessalinização em território capixaba. Nossa expectativa é de que com a publicação do edital de PMI mais empresas com qualificação comprovada demonstrem interesse no processo”, disse Ricardo Ferraço.

O PMI é o chamamento público para que empresas possam apresentar estudo de viabilidade e realizar o levantamento de dados sobre o projeto em questão. A iniciativa faz parte da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos do Espírito Santo (PPI-ES) e será conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e a Companhia de Saneamento Espírito-santense (Cesan).

A partir da publicação do edital de PMI, as empresas interessadas terão 30 dias para manifestar interesse quanto à elaboração dos estudos de viabilidade do projeto.

O Projeto do Sistema de Abastecimento de Água Dessalinizada deverá abranger a captação, adução, tratamento, reservação e interligação ao sistema de abastecimento existente. O sistema deverá ser elaborado para atender aos padrões de potabilidade da Portaria GM/MS nº 888, de 04 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, ou por norma específica que a venha substituir ou atualizar, e o atendimento às recomendações da OMS.

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Governo do Estado dá início ao processo de concessão dos parques

Wed, 17 Jan 2024 19:23:00 GMT

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) publicou, no início de janeiro de 2024, a contratação da empresa Ernst & Young Global Limited para estudar potencialidade e fragilidades dos parques e propor uma modelagem de concessão para a exploração econômica do uso público, como, por exemplo, áreas de recreação e área de visitação, que são áreas que podem ser valoradas economicamente. Essas áreas de uso público estão definidas nos respectivos planos de manejos dos parques, que são os principais instrumentos de gestão de uma Unidade de Conservação (UC).

Então os parques estaduais serão privatizados? Não. A Secretaria esclarece que não há nenhuma iniciativa de privatização dos parques estaduais. Os parques são ativos permanentes do Governo do Estado e que o processo de concessão não configura uma privatização.

Para melhorar o entendimento, concessão é a transferência do direito de usufruto de parte do Parque por um determinado período de tempo. E as áreas que não se enquadrarem nesta modelagem permanecerão integralmente sob a gestão do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), ou seja, aquelas áreas sujeitas à concessão passarão a atuar em conjunto com o Iema, que permanecerá exercendo o poder de fiscalização e monitoramento, de modo a garantir que os planos de manejos sejam bem executados e que as comunidades estejam apreciadas no modelo de concessão.

Na manhã desta terça-feira (16), aconteceu uma reunião de apresentação dos próximos passos para o início do trabalho da Ernst & Young no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de servidores da Seama, Iema e do governador do Estado, Renato Casagrande. Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, a concessão para a iniciativa privada vai beneficiar o próprio parque e as comunidades do entorno.

“Este é um movimento no mundo todo e o próprio Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, está incentivando e promovendo, porque além da concessão ser de áreas de uso público, garantindo a ampliação e a qualidade no atendimento aos visitantes, também se responsabilizará pela proteção das áreas de conservação permanente, mantendo-as intocadas, e ainda fortalecer a gestão interna dos parques, trabalhando de forma colaborativa juntamente com o órgão fiscalizador, que é o Iema, reestruturando-o com equipamentos e suporte técnico para melhorar a gestão e fiscalização do parque”, destacou o secretário Felipe Rigoni.

A fiscalização do contrato do estudo de modelagem será gerenciada pela Seama. Além disso, será constituído um comitê interdisciplinar para o acompanhamento do trabalho, com a participação de representantes do Iema, da Seama, da Secretaria do Turismo (Setur) e da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), garantindo a participação também das comunidades do entorno dos parques.

Felipe Rigoni também ressaltou que tem dialogado amplamente com técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente, realizando reuniões presenciais com os gestores das Unidades de Conservação (UCs) do Estado. “Uma série de novas agendas já estão sendo articuladas para as próximas semanas, com o intuito de tornar o processo mais colaborativo e transparente, também com a comunidade do entorno, como quilombolas e populações tradicionais, por exemplo. Reforçamos que, atualmente, o processo ainda se encontra em fase de modelagem e muitas questões técnicas ainda serão debatidas”, ponderou o secretário.

A contratação da Ernst & Young Global Limited foi realizada em conformidade com todos os órgãos de controle e seguiu integralmente as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES), sendo a empresa reconhecida como uma das quatro maiores do mundo no segmento em que atua, oferecendo um serviço que justifica a escolha. A previsão é de que o leilão de concessão ocorra no primeiro semestre de 2025, na Bolsa de Valores B3.

Os parques Estaduais que são objeto do contrato para elaboração de modelagem são: Mata das Flores e Forno Grande, em Castelo; Paulo César Vinha, em Guarapari; Itaúnas, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; e Cachoeira da Fumaça, situado entre os municípios de Alegre e Ibitirama.

Informações à Imprensa:
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Governo do Espírito Santo realiza leilão de R$ 2,24 bi para tratamento de esgoto para reúso em siderúrgica

Wed, 17 Jan 2024 18:54:00 GMT

O Governo do Estado, por meio da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), realizou, nesta quarta-feira (17), o leilão para a construção, operação e manutenção de estação de tratamento de efluentes sanitários e fornecimento de água de reúso para a siderúrgica ArcelorMittal. O Consórcio GS Inima Tubonews representado pela corretora Sita, foi a vencedora do leilão com uma proposta de 25% de desconto sobre a tarifa e 13% de outorga sobre a receita líquida.

O projeto prevê a construção de uma Estação de Produção de Água de Reúso (EPAR) com capacidade de transformar 300 l/s de esgoto sanitário em água de reúso para fim industrial. O efluente tratado será bombeado de Camburi, em Vitória, até o Polo Industrial no município da Serra. O prazo de contrato é de 30 anos. No acordo, a ArcelorMittal se compromete a adquirir o volume de 200 l/s.

O critério do leilão combina o maior desconto sobre a tarifa com o maior valor de outorga. O valor estimado do contrato é de R$ 2,24 bilhões correspondente à soma simples das receitas durante a vigência da concessão. A ação do governo beneficiará moradores dos bairros da zona norte da capital Vitória, além de seis bairros da Serra: Hélio Ferraz, Manoel Plaza, Rosário de Fátima, Eurico Salles, Carapina I e Bairro de Fátima.

“Essa concessão é uma inovação que estamos apresentando à sociedade brasileira. Isso faz parte da nossa política de segurança hídrica, permitindo a produção de até 300 litros de água por segundo para uso na atividade industrial. Assim, vamos deixar de utilizar a água dos nossos mananciais para este fim. É importante ainda para a Cesan, que deixará de investir na construção da unidade de tratamento de esgoto – que será feita pela empresa vencedora – e receberá uma outorga”, comentou o governador do Estado, Renato Casagrande, que esteve presente na sessão pública de leilão, realizada na B3, em São Paulo (SP).

O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, destaca que a iniciativa está amplamente alinhada com duas importantes linhas estratégicas de trabalho do governo. “A gestão ambiental com a melhoria da utilização dos recursos hídricos e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). No âmbito do PPI, o Governo do Estado também quer instalar uma usina de dessalinização para converter água do mar em potável no Espírito Santo. O projeto será conduzido em conjunto pela Sedes e a Cesan, tendo como objetivo oferecer fonte alternativa de abastecimento de água à Região Metropolitana da Grande Vitória e aos municípios de Anchieta e Aracruz”, disse.

“Esse contrato é representativo do novo reposicionamento que estamos empreendendo na Cesan, tornando a empresa mais eficiente, mais competitiva, alinhada às práticas ESG e capaz de atender às novas demandas sociais. A utilização do esgoto sanitário como água de reúso aumenta a disponibilidade de água do rio para a sociedade e reforça nosso compromisso com a segurança hídrica da população. Nesse sentido, também estamos em negociação com Vale e Suzano para utilização dos nossos efluentes tratados como água de reúso em suas operações industriais”, afirmou o presidente da Cesan, Munir Abud.

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Governo do Estado projeta usina de dessalinização de água no litoral capixaba

Mon, 08 Jan 2024 14:15:00 GMT

O Governo do Estado quer instalar uma usina de dessalinização para converter água do mar em potável no Espírito Santo. O projeto será conduzido em conjunto pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e a Companhia de Saneamento Espírito-santense (Cesan), dentro da Carteira de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Estado.

A proposta, validada pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), tem como objetivo oferecer fonte alternativa de abastecimento de água à Região Metropolitana da Grande Vitória e aos municípios de Anchieta e Aracruz.

“Nossa expectativa é de que possamos ter uma usina no Espírito Santo com capacidade para 1.100 litros convertidos de água salgada para água doce por segundo, com volume compatível para abastecer uma cidade com mais de 550 mil habitantes. Ou seja, estamos investindo em alternativas hídricas que possibilitem água de qualidade para consumo humano e para abastecer a indústria, a nossa economia, que é geradora de emprego e oportunidade. Mais do que preocupado, nós estamos trabalhando para gerar iniciativas”, salientou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

A previsão é de que o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) seja lançado no primeiro semestre deste ano. O PMI é o chamamento público para que empresas possam apresentar estudo de viabilidade e levantamento de dados sobre o projeto em questão.

“A implementação dessa tecnologia representa um marco histórico no saneamento capixaba. A usina de dessalinização é uma medida que evidencia a antecipação do Governo do Estado aos desafios que enfrentamos em relação ao abastecimento de água, especialmente em tempos em que a segurança hídrica se tornou uma preocupação crescente. A iniciativa atende às necessidades imediatas de abastecimento e está alinhada com nossa visão de sustentabilidade ambiental. Por meio do funcionamento eficiente e ecologicamente responsável, estamos minimizando a pressão sobre os mananciais”, destacou o presidente da Cesan, Munir Abud.

Em novembro de 2023, Ricardo Ferraço e Munir Abud foram ao Chile conhecer de perto a experiência exitosa da usina de dessalinização em operação no deserto de Atacama, que desenvolve o processo usando água do Oceano Pacífico para abastecer residências na localidade.

No mês seguinte, representantes da empresa espanhola GS Inima protocolaram documento de Manifestação de Interesse Privado (MIP) na Sedes para instalar usinas de dessalinização em território capixaba. A partir da publicação do edital de PMI, outras empresas interessadas terão a oportunidade de propor estudos de viabilidade do projeto.

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Governo do Estado contrata consultoria para definir modelagem de concessão dos parques estaduais

Thu, 04 Jan 2024 20:05:00 GMT

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), contratou a empresa de consultoria Ernst & Young Global Limited, para elaborar a modelagem da concessão de seis parques estaduais. Firmada a contratação da empresa, um grupo de trabalho composto por integrantes da Seama e da Coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-ES) será constituído para acompanhar a estruturação da modelagem dessa concessão. A previsão é de que o leilão de concessão ocorra no primeiro semestre de 2025, na Bolsa de Valores B3.

“Os parques são ativos ambientais e econômicos, capazes de contribuir com o desenvolvimento regional. O Parque Nacional do Iguaçu é uma área ambiental muito protegida, que produz riqueza ao povo do Paraná. A concessão de parques é uma alternativa promissora, com gestão qualificada para garantir a preservação e modelar atividades econômicas sem riscos, conforme planos de manejo bem regulamentados. Ecoturismo, com envolvimento e participação das comunidades locais, promovendo o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e inclusiva”, destaca o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

A gestão dos parques estaduais Mata das Flores e Forno Grande, em Castelo; Paulo César Vinha, em Guarapari; Itaúnas, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; e Cachoeira da Fumaça, situado entre os municípios de Alegre e Ibitirama, é realizada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e firmada a concessão pública passará a ser realizada pela iniciativa privada.

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Audiência pública sobre PPP de R$ 7,13 bi tem participação de importantes empresas e organizações

Thu, 21 Dec 2023 17:15:00 GMT

A audiência pública realizada pela Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento) sobre a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) no valor de R$ 7,13 bi para universalizar o serviço de coleta e tratamento de esgoto em 43 municípios onde a empresa atua contou com a participação de importantes empresas e organizações. O evento foi realizado na quarta-feira (20), em Vitória.

Entre as empresas representadas no evento estavam Aegea, GS Inima, Tubomills, além dos escritórios de advocacia BLMT Advogados e Munhoz Advocacia. E entre as entidades, estiveram representadas a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), além da Secretaria de Desenvolvimento do Espírito Santo (Sedes).

O evento também teve transmissão ao vivo pelo canal TV Cesan, no Youtube. Os participantes puderam fazer perguntas à equipe técnica e se manifestar ao microfone. A audiência contou com a participação de 49 pessoas no encontro presencial e cerca de 30 expetadores online. Confira o vídeo completo da audiência. Os interessados ainda podem se manifestar na página da consulta pública, no endereço https://www.cesan.com.br/consultapppesgoto/ onde encontram-se todos os documentos sobre a concorrência.

Segundo o presidente da Cesan, Munir Abud, o estudo para a modelagem da PPP foi realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e se apresentou como a solução mais vantajosa para a administração pública. “Com essa nova parceria vamos beneficiar mais de um milhão de habitantes com serviços de coleta e tratamento do esgoto. O modelo permite a atuação de empresas privadas em parceria com a Cesan e a aglutinação de múltiplos serviços e obras sob um mesmo contrato, assegurando ganhos de escala e entrega de soluções integradas e operacionais com qualidade para a população”, sintetiza Abud.

O escopo da parceria contempla a transferência para a iniciativa privada por 25 anos de serviços relacionados à implantação, ampliação, operação e manutenção do sistema de coleta e tratamento do esgoto nas zonas urbanas, incluindo também atividades de apoio à gestão comercial em 43 municípios atendidos pela Cesan e que integram a área de concessão, incluindo Vitória, Guarapari e Viana.

O pagamento pelos serviços será feito pela Cesan diretamente ao parceiro e leva em conta o desempenho na realização de investimentos, na execução das obras, na operação dos sistemas, nos aspectos ambientais e no atendimento aos usuários. Estima-se o valor do contrato em R$ 7,13 bilhões ao longo dos 25 anos, assumindo todos os riscos do negócio e também as despesas e custos operacionais, além da responsabilidade por realizar os investimentos e executar as obras. A meta é universalizar o serviço de coleta e tratamento do esgoto na Região Metropolitana da Grande Vitória até 2026 e nos demais municípios da concessão até 2031.

A previsão é que a concorrência para contratação da PPP seja concluída em 2024. Ao todo serão beneficiados 1,18 milhão de habitantes com serviços de coleta e tratamento do esgoto. Serão construídas 30 estações de tratamento de esgoto, 139 estações de bombeamento de esgoto e implantados 1,35 milhão de metros de redes. Ao fim das obras e da ligação dos imóveis ao sistema, 43,2 milhões de litros de esgoto por dia serão coletados, tratados e devolvidos limpos ao ambiente, deixando de poluir os mananciais, as praias e o mar do Espírito Santo e melhorando a saúde da população.

Recebimento de propostas do Pavilhão de Carapina acontece nesta quinta-feira (31)

Tue, 29 Aug 2023 18:05:00 GMT

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), realiza, nesta quinta-feira (31), o recebimento de propostas da licitação de Concessão do Pavilhão de Carapina. As documentações serão recebidas na sede da Setur, localizada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 705, no bairro Forte São João, no município de Vitória, Espírito Santo. O horário de entrega das documentações será das 9h às 10h.

O objetivo da concessão é alavancar o setor de eventos e a cadeia produtiva do turismo no Espírito Santo, atraindo eventos de médio e grande porte, proporcionando destaque ao Estado no cenário nacional. O projeto também faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes).

O modelo de concessão para a Arena Multiuso vai abranger a necessidade de modernização da infraestrutura e a criação de incentivos de performance para o futuro concessionário, promovendo toda a cadeia econômica direta ou indireta. O contrato terá duração de 30 anos e os investimentos obrigatórios vão ocorrer nos cinco primeiros anos.

“A concessão do Pavilhão vai promover o desenvolvimento do turismo capixaba, tornando o Espírito Santo mais atrativo para eventos empresariais ou de lazer, pois também poderá ser uma alternativa cultural, gerando empregos para toda a região e fomentando o setor”, comentou o secretário de Estado do Turismo, Weverson Meireles.

O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, afirmou que a Arena Multiuso (antigo Pavilhão de Carapina) é referência tradicional no Estado por sediar por anos grandes eventos que envolvem segmentos, como o turismo, agricultura, rochas ornamentais, metalmecânica, gastronomia e serviços, movimentando a economia capixaba.

“Com a concessão, a gestão será otimizada, o espaço será modernizado e, por certo, vamos impulsionar o desenvolvimento econômico, criando novos negócios, inovando, atraindo investidores, ampliando o fluxo de turistas e visitantes e criando mais oportunidades para a geração de emprego e renda para os capixabas”, destacou Ricardo Ferraço.

O projeto prevê ainda a possibilidade de agregar ao espaço outras atividades, desde que não conflitem com o objeto principal, como, hotéis, centros empresariais, polos gastronômicos, entre outros, fomentando ainda mais a cadeia do turismo e alavancando os negócios.

O valor mínimo de outorga é de R$ 4,5 milhões, que serão divididos em parcelas anuais ao longo do contrato, além de parcela variável das receitas que vão variar entre 3% e 8%, a depender do desempenho do concessionário.

Sobre o Pavilhão

Local de realização dos principais eventos do Estado, o Pavilhão de Carapina contribui para diversos setores econômicos, como, rochas ornamentais, metal mecânica, supermercadista, entre outras. Este ano, o Pavilhão volta a abrigar a Feira dos Municípios, um importante evento que celebra a cultura e a identidade capixaba.

São mais de 100 mil metros quadrados de área total, 14,6 mil metros quadrados de pavilhões cobertos e mais de 1.600 vagas de estacionamento. O Pavilhão fica a 6,8 quilômetros do Aeroporto de Vitória, às margens da Rodovia do Contorno BR-101, facilitando a logística de realização dos eventos.

Informações complementares e esclarecimentos podem ser obtidos por meio do e-mail concessaoarena@turismo.es.gov.br. Agendamentos para visitas técnicas ao local podem ser feitos até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública, com a Gerência de Estudos e Negócios Turísticos – GENTUR, pelo e-mail: concessaoarena@turismo.es.gov.br.

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Governo do Estado realiza encontro para apresentação do Edital de Concessão do Pavilhão de Carapina

Fri, 04 Aug 2023 15:29:00 GMT

O Governo do Estado, por meio das Secretarias do Turismo (Setur) e de Desenvolvimento (Sedes), realiza na próxima terça-feira (08), um evento para apresentação do Edital de Concessão do Pavilhão de Carapina, localizado na Serra. O encontro será a partir das 10 horas, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), na Enseada do Suá, em Vitória.

Já às 14 horas, haverá uma visita técnica no Pavilhão de Carapina, com participação da equipe da Setur responsável pelo edital, e dos investidores interessados na concessão.

Edital de Concessão do Pavilhão de Carapina

No último dia 10, o Governo do Estado lançou o Edital de Concessão para o Parque Estadual Agropecuário Floriano Varejão, o Pavilhão de Carapina. Com o objetivo de alavancar a cadeia do turismo no Espírito Santo, a expectativa com o edital é atrair eventos de médio e grande portes, consolidando o Estado no cenário nacional.

Com localização estratégica em relação à malha logística do Estado, o modelo de concessão para a Arena Multiuso vai abranger a necessidade de modernização da infraestrutura, a criação de incentivos de performance para o futuro concessionário e a realização de receitas acessórias, promovendo toda a cadeia econômica direta ou indireta.

O edital completo pode ser acessado no site da Setur - www.setur.es.gov.br. A concessão será realizada por meio de uma licitação, tendo como critério de julgamento a maior oferta pelo valor da outorga. O valor mínimo estipulado é de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).

Informações complementares ou esclarecimentos podem ser obtidos pelo do e-mail concessaoarena@turismo.es.gov.br. Agendamentos para visitas técnicas ao local podem ser feitos até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública, com a Gerência de Estudos e Negócios Turísticos - GENTUR, pelo do telefone (27) 3636-8021 ou pelo e-mail: concessaoarena@turismo.es.gov.br.

Apresentação do Edital de Concessão da Arena Multiuso (Pavilhão de Carapina)

10 horas – Apresentação do projeto
14 horas – Visita técnica à Arena Multiuso

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Programa de Parcerias de Investimentos vai dar celeridade a projetos no Estado

Thu, 20 Jul 2023 19:22:00 GMT

A Arena Multiuso, localizada na Serra, é principal projeto de parceria público-privada do Governo, que instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo (PPI-ES), com a publicação da Lei Complementar Nº 1.051, nessa quarta-feira (19), no Diário Oficial do Estado. O objetivo dessa parceria é alavancar a cadeia do turismo no Espírito Santo, além de atrair eventos e dinamizar a economia capixaba.

"As parcerias público-privadas são positivas para o Estado e ampliam a qualidade dos serviços ofertados à população, permitindo que a Administração Pública possa investir recursos de forma eficiente e que vão beneficiar o cidadão capixaba", destacou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

Segundo ele, a nova lei de parcerias amplia as oportunidades de investimento, com estabilidade e segurança jurídica nos contratos, além de gerar empregos, entre outros benefícios. “A intenção é promover uma ampla e justa competição na celebração das parcerias, e contar com a expertise do setor privado para a prestação dos serviços. Por exemplo, o edital da Arena Multiuso está aberto e segue recebendo propostas até o dia 31 de agosto. São grandes as expectativas de atrair investidores e novos eventos de médio e grande portes para o Estado”, ressaltou o vice-governador.

A nova lei cria um sistema de gestão com a finalidade de assegurar a organização dos principais métodos e procedimentos empregados no alcance de objetivos e metas do PPI-ES. O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) foi inserido nesse contexto, possibilitando a prestação de suporte técnico direto ou indireto, e apoiando os objetivos e as finalidades deste projeto, podendo atuar com facilities.

O objetivo da parceria com o Bandes é a elaboração de estudos relativos à estruturação de projetos de concessões, permissões de serviços públicos, de parcerias público-privadas e de desestatização de companhias estatais, conferindo oportunidade de atuação para o Estado.

Acesse aqui a Lei Complementar Nº 1.051/2023 - Institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo (PPI/ES)

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Governo do Estado lança edital do Pavilhão de Carapina

Mon, 10 Jul 2023 18:35:00 GMT

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), lançou nesta segunda-feira (10), o Edital de Concessão para o Parque de Exposições Floriano Varejão, o Pavilhão de Carapina. Com o objetivo de alavancar a cadeia do turismo no Espírito Santo, a expectativa com o edital é atrair eventos de médio e grande portes, proporcionando destaque ao Estado no cenário nacional.

“Esse é um trabalho que estamos realizando para fortalecer o turismo em nosso Estado. O objetivo é atrair empreendedores que queiram investir nessa estrutura para melhorar a oferta de serviços nessa área de eventos. O edital prevê a construção de uma Arena Multiuso e também novo Centro de Convenções. O edital fica aberto por 50 dias e tenho certeza que o Espírito Santo ganha muito com esta ação”, disse o governador Renato Casagrande.

O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, também destacou a relevância da concessão da Arena Multiuso para alavancar o setor. “O turismo é fonte de renda, de empregos, de oportunidades. O agroturismo cresce muito no Espírito Santo, o turismo de negócios é muito importante e com essa concessão vamos intensificar ações promocionais no setor. A Arena Multiuso na prática é um centro de convenções adequado para atração de eventos das mais variadas modelagens e tamanhos, com capacidade para dinamizar o empreendedorismo e fomentar diretamente hotelaria, restaurantes e bares e outros serviços”, pontuou.

“A iniciativa não só vai promover o desenvolvimento turístico do Espírito Santo, mas também ser uma alternativa cultural, o que vai possibilitar a criação de novos postos de trabalho para a região e tornar o Estado mais atrativo para os negócios, fomentando ainda mais o turismo”, comentou o secretário de Estado do Turismo, Weverson Meireles.

Informações complementares ou esclarecimentos podem ser através do e-mail concessaoarena@turismo.es.gov.br. Agendamentos para visitas técnicas ao local podem ser feitos até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública, com a Gerência de Estudos e Negócios Turísticos - GENTUR, pelo do telefone (27) 3636-8021 ou pelo e-mail: concessaoarena@turismo.es.gov.br.

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Assessoria de Comunicação da Setur

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Governo seguirá recomendações do TCES para publicação do Edital de Concessão de Arena Multiuso

Thu, 09 Feb 2023 21:27:55 GMT

O processo administrativo que envolve o Edital de Concessão de Uso da Arena Multiuso, antigo Pavilhão de Carapina, foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e as recomendações foram encaminhadas, nessa quarta-feira (08), ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur). O projeto que envolve o equipamento público faz parte do Programa Parcerias ES e está sendo acompanhado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes).

O processo de fiscalização, na modalidade de acompanhamento, é realizado pelo TCE-ES antes da publicação do edital. As recomendações técnicas e de caráter administrativo serão acatadas e vão integrar o texto do Edital de Concessão. Feitas as adequações, o documento será encaminhado para a avaliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de acordo com a equipe da Subsecretaria de Gestão de Parcerias da Sedes.

Arena Multiuso

A concessão tem como objetivo a modernização, exploração, gestão, planejamento, operação e promoção da Arena Multiuso para que no local possam ser realizados feiras, congressos, shows, seminários, entre outros eventos.

O projeto de concessão prevê a exploração da área com projetos associados, como, por exemplo, a construção de um hotel, espaços comerciais, ou outro, não conflitando com o objeto de concessão, assim como a possibilidade de participação em consórcio, permitindo que empresários se associem para gerir o local, além do uso de um sistema de mensuração que permitirá a avaliação de desempenho durante a gestão.

O investimento previsto é de R$ 21.893.192,90 e o valor do contrato que terá vigência de 30 anos será de R$ 139.041.726,00.

Governo do Estado

O Governo do Estado do Espírito Santo assumiu a gestão do Parque Estadual Agropecuário Floriano Varejão, a partir de dezembro de 2018, por meio do Decreto nº 4.318-R. Com isso, a administração do espaço passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Turismo, tendo como compromisso a manutenção da agenda de eventos consolidada e programada para ocorrer a partir de 2019, além de prospectar e atrair novos eventos.

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Empresas autorizadas apresentam estudos que poderão ser modelo adotado para PPP de Logística em Saúde

Thu, 17 Nov 2022 18:57:00 GMT

Projetos vão passar por análise da comissão técnica, que terá 90 dias para indicar o melhor modelo.

Os estudos técnicos provenientes do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Logística em Saúde, que vão apontar o modelo de concessão da operação logística de insumos da Rede Estadual de Saúde, foram entregues pelas empresas autorizadas para a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), no dia 11 de novembro, atendendo às regras estabelecidas no Edital PMI Sectides nº 001/2022.

Os responsáveis pela estruturação dos projetos foram as empresas Foresight Participações Ltda., Vértice Log Armazéns Serviços e Transportes Ltda e BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda, líderes dos consórcios autorizados a elaborar os estudos técnicos no PMI realizado pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento, em março deste ano.

Nas próximas semanas, serão realizadas avaliações pelo Governo do Estado dos projetos contendo estudos de viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira e jurídico-institucional, que vão apontar o modelo de gestão e operação da cadeia de suprimentos da Secretaria da Saúde (Sesa). Nesta fase, os projetos passarão por análise da Comissão Técnica, que terá 90 dias para indicar o melhor modelo.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, explicou que é fundamental assegurar a qualidade dos projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões, por meio do avanço gradual das etapas, respeitando a boa governança dos projetos e a transparência.

“Para que se defina o modelo mais adequado à realidade do nosso Estado, é necessária uma rigorosa análise que vai demandar especialização e uma série de habilidades das áreas envolvidas neste projeto. É preciso que o modelo escolhido esteja à altura da complexidade do serviço público de saúde, que traga valor à sociedade pela proposta de uso eficiente e sustentável dos recursos do contribuinte, assegurando à população o acesso aos serviços de maior qualidade”, disse o secretário Ricardo Pessanha.

Parcerias ES

O programa tem como meta estimular o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio de investimentos privados, com a melhoria dos serviços públicos prestados à população, além de criar um ambiente de negócios que estimule o desenvolvimento socioeconômico capixaba.

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Três empresas vão iniciar estudos técnicos do modelo da concessão de Logística em Saúde

Mon, 20 Jun 2022 18:06:00 GMT

A Portaria Nº 32-S, de 14 de junho de 2022, que regulamenta a autorização foi publicada na edição da última quarta-feira (15), do Diário Oficial do Estado.

Três empresas estão autorizadas pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) a realizar estudos de viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira e jurídico-institucional visando à consolidação e adequada modelagem de Concessão para contratação de empresa especializada em gestão e operação logística da cadeia de suprimentos da Secretaria da Saúde (Sesa). A Portaria Nº 32-S, de 14 de junho de 2022, que regulamenta a autorização foi publicada na edição da última quarta-feira (15), do Diário Oficial do Estado.

As empresas líderes dos consórcios autorizados são Foresight Participações Ltda., Vértice Log Armazéns Serviços e Transportes Ltda e BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda. e deverão apresentar os estudos técnicos em até 120 dias, conforme indicado no Edital de PMI SECTIDES nº 001/2022. Na fase atual, os projetos começam a ser elaborados e, ao final, a melhor solução será escolhida, entregando à Sesa um modelo apto à licitação.

“A concessão dos serviços de logística de suprimentos da Sesa é uma iniciativa inovadora no País. Com ela, espera-se maior eficiência na gestão de insumos de saúde e, consequentemente, no uso dos recursos públicos. E o Governo do Estado, por meio do Programa de Concessões e Parcerias reafirma o seu compromisso com a geração de valor a longo prazo, promovendo o crescimento, a valorização e a longevidade dos ativos públicos por meio das parcerias público-privadas”, destaca o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha.

O subsecretário de Estado de Gestão e Parcerias, Fabrício Pancotto, afirma que as parcerias entre os setores público e privado têm sido fundamentais no Brasil para tirar do papel projetos importantes para a sociedade. “Esse modelo de trabalho é estratégico na busca por mais eficiência no gasto público, na melhora da qualidade do serviço prestado à população e na construção de um desenvolvimento econômico sustentável”, disse o subsecretário.

Parcerias ES

O programa tem como meta estimular o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio de investimentos privados, com a melhoria dos serviços públicos prestados à população, além de criar um ambiente de negócios que estimule o desenvolvimento socioeconômico capixaba.