Resíduos Sólidos (Municípios do Norte do Estado)

Objeto: Implantação e operação do sistema regional de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos da Região Norte do Espírito Santo.

Descrição: Com o objetivo de destinar corretamente 100% do lixo gerado e erradicar do território capixaba todos os “lixões” existentes, o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) e Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), lançou no ano de 2008 o Programa “Espírito Santo sem Lixão”. Como parte desse Programa, o Sistema Regional a ser implementado nesse projeto corresponde à região Norte do Estado e está constituído sob o Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Norte do Estado do Espírito Santo – CONORTE, composto pelo Espírito Santo e mais 15 municípios consorciados: Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus, Sooretama e Vila Pavão. Está em estudo a possibilidade de obtenção de receitas acessórias.

Setor: Destinação final de resíduos sólidos urbanos

Modelo de Negócio: Concessão administrativa

Prazo: Em estudo

Valor do contrato: Em estudo

CAPEX: Em estudo

Fase atual: Chamamento público finalizado em março de 2019